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(DOC. VP 165.3203.2005.7500)

TJSP. Dano moral. Abalo do crédito em decorrência do protesto de duplicatas mercantis. Reparação de dano que deve ser pleiteada perante a arrendatária comercial, que adquiriu as mercadorias fornecidas pela ré apelada e deu causa à indevida emissão das cártulas em nome da autora apelante. Apontamento dos títulos para protesto que constitui exercício regular de direito do credor, não podendo a recorrida ser compelida a reparar os malefícios experimentados pela autora recorrente. Ação julgada improcedente. Recurso parcialmente provido para reconhecer a nulidade dos títulos.

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