(DOC. VP 165.3203.2004.7300)

TJSP. Apelação com revisão. Sucumbência. Embargos do devedor. Determinação, de ofício, para readequação da conta de liquidação com a utilização da tabela prática do Tribunal de Justiça, pelos índices de 2003. Sentença de parcial procedência dos embargos. Descabimento. Hipótese em que a determinação não decorreu de argumentação deduzida na inicial apresentada pelo embargante. Improcedência total dos embargos. Reconhecimento. Recurso da embargada provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote