(DOC. VP 165.3203.2003.8100)

TJSP. Fraude à execução. Penhora. Monitória em fase de execução. Alienação de imóvel. Inexistência de gravame judicial na matrícula do bem quando da venda. Eficácia da alienação reconhecida. Comprovação da propriedade do imóvel indicado à penhora, determinada. Recurso provido.

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