(DOC. VP 165.3203.2000.8100)

TJSP. Litigância de má-fé. Caracterização. Instrução sem prova eficiente da formação do processo. Informações da parte contrária dando conta de que a questão já fora julgada. Defesa destituída de fundamento. Conduta que caracteriza litigância de má-fé. Inteligência do CPC/1973, art. 17, incisos IV, VI e VII. Pena aplicada. Recurso não conhecido.

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