(DOC. VP 165.3203.2000.0100)

TJSP. Dano moral. Banco de dados. Conta inativa. Anotação em cadastro de devedores. Circunstância em que o conjunto probatório permite a formação de convencimento de que houve o ilícito contratual. Situação na qual desnecessária a prova do dano alegado, que é presumido, inferido segundo juízo de experiência, sendo, «in casu», razoável o arbitramento. Recurso não provido.

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