(DOC. VP 165.3124.0010.0900)

TJSP. Possessória. Manutenção de posse. Área de preservação permanente. Defesa de suposto patrimônio coletivo buscada por particulares, ora requeridos. Inadmissibilidade. Diligência que cabe ao Estado, através de seus diversos órgãos, notadamente o Ministério Público. Temor anunciado pelos autores que se mostra efetivo. Turbação real da posse caracterizada. Ação julgada procedente. Recursos improvidos.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote