Carregando…

(DOC. VP 165.3124.0010.0000)

TJSP. Sentença. Nulidade. Inocorrência. Declaratória. Inexigibilidade de título de crédito (duplicata). Recorrente que insiste no ingresso à lide na condição de litisconsorte passivo necessário. Discussão acerca da origem do título. Fomento mercantil que não participa da relação negocial. Direito de crédito que deve ser exercido em ação própria. Ausência de decisões conflitantes. Ação improcedente. Decisão mantida. Recurso não provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote