(DOC. VP 165.3124.0009.4400)
TJSP. Recurso. Preparo. Deserção. Custas de preparo de apelação recolhidas equivocadamente, ou seja, referente a outro processo. Apelação julgada deserta. Alegação do Banco de que não agiu de má-fé, tendo ocorrido mero equivoco. Ausência de prejuízo ao processo ou ao Estado. Deserção afastada. Recurso provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote