(DOC. VP 165.3124.0008.3500)

TJSP. Dano moral. Indenização. Devolução indevida de cheque. Arbitramento que deve ser em valor compatível com a lesão experimentada. Lesão de menor gravidade posto que ausente maior publicidade do fato mediante protesto ou inscrição em cadastro negativo de crédito. Ação parcialmente procedente. Recurso provido para tal fim

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