(DOC. VP 165.3124.0008.0800)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Defeito do produto. Inseto dentro do produto (castanha de caju). Prova pericial que comprovou a irregularidade do produto – Responsabilidade objetiva do fornecedor. Dano caracterizado. Indenização cabível. «Quantum» arbitrado adequado. Recurso improvido.

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