(DOC. VP 165.3124.0006.7300)

TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Requisitos. Liminar deferida. Inadmissibilidade. Descumprimento das exigências do CPC/1973, art. 927. Designação de audiência de justificação prévia prevista no CPC/1973, art. 928. Dispensabilidade, no caso em que já existem nos autos elementos que podem de plano inviabilizar a concessão de liminar e com características de oportunamente poder ser demonstrada, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, a efetiva ausência dos requisitos contemplados no art. 927 do estatuto adjetivo. Liminar cassada. Preservação do «status quo» até decisão da lide. Necessidade. Recurso provido.

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