(DOC. VP 165.3124.0006.5100)

TJSP. Execução por título extrajudicial. Exceção de pré-executividade. Alegada prescrição. Reconhecimento que implica na ausência de título executivo hábil a embasar a ação executiva. Admissibilidade da oposição de exceção de pré-executividade na hipótese. Recurso provido.

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