(DOC. VP 165.3124.0006.4300)

TJSP. Competência. Prevenção. Inocorrência. Insurgência contra decisão que rejeitou liminarmente exceção de pré-executividade. Alegada existência de prevenção em face do julgamento de recurso por Câmara do extinto Primeiro Tribunal de Alçada Civil. Descabimento. Recurso parcialmente provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote