(DOC. VP 165.3124.0005.7100)

TJSP. Família. Partilha. União estável. Empresa. Presunção de esforço comum do cônjuge, pelo tempo de união, pela natureza do comércio, pela constituição do empreendimento pouco antes do começo da vida em comum e pela constituição de nova empresa no curso do relacionamento comum. Decisão que determina a partilha da empresa mantida. Recurso improvido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote