(DOC. VP 165.3124.0004.7100)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Devolução de cheques sem fundos. Conta corrente aberta por falsário com CPF da autora. Inscrição do nome desta nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito. Aplicabilidade da teoria do risco da atividade. banco réu que deve suportar os prejuízos que com sua atividade causar a terceiros. Indenização devida. Desnecessidade de demonstração. «Quantum» indenizatório fixado em valor excessivo. Redução. Necessidade. Recurso parcialmente provido.

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