(DOC. VP 165.3124.0004.0700)

TJSP. Execução por título extrajudicial. Exceção de pré-executividade. Pretensão do agravante de rediscutir questões já analisadas em primeira e segunda instâncias. Embargos a monitória rejeitados. Decisão em grau de apelação. Eficácia da decisão liminar, constituindo de pleno direito o título executivo judicial. Pronunciamento judicial nesta instância afastando todas as alegações alinhavadas pelo agravante na minuta, repetindo a impugnação aos embargos monitórios e as razões de apelação. Inexistência de sequer um argumento novo ou de cópia do demonstrativo apresentado pelo banco-agravado. Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote