(DOC. VP 165.3124.0003.4600)

TJSP. Assistência judiciária. Pedido. Afirmação de impossibilidade de arcar com as custas do processo. Dever do juízo de conceder o benefício aos necessitados e de evitar a concessão indevida. Determinação de juntada de documentos relativos ao Imposto de Renda para concessão do benefício. Presunção de pobreza relativa, que pode sucumbir diante de elementos que indiquem o contrário. Metodologia irrepreensível adotada pelo juízo. Recurso desprovido quanto ao tema.

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