(DOC. VP 165.3124.0003.0300)

TJSP. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Alegação de nulidade da sentença afastada. Cabe ao Juiz na condução do processo determinar a produção de provas úteis ao deslinde da causa, o que não se sucede «in casu». Preliminar afastada.

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