(DOC. VP 165.3124.0002.7300)

TJSP. Família. União estável. Reconhecimento. Cumulação com pedido de pensão do INSS. «De cujus» que permaneceu casado e residindo sob o mesmo teto que a esposa, tendo tal residência como seu domicílio fiscal, financeiro e eleitoral. Contatos com a autora ao longo dos anos em razão da filha. Requisitos ausentes. Improcedência mantida. Recurso não provido.

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