(DOC. VP 165.3124.0002.4400)

TJSP. Julgamento antecipado da lide. Ação declaratória. Reconhecimento de negócio jurídico entre as partes tendo por objeto veículo automotor. Correção da solução adotada pela r. sentença ao reconhecer a validade da compra e venda. Existência. Inadequação da via eleita ou cerceamento de defesa. Inexistência. Recurso não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote