(DOC. VP 165.3124.0002.4200)

TJSP. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Circunstância em que a prova documental é suficiente a ensejar o julgamento da ação, de forma que não ocorre o cerceamento. Situação na qual ao juiz cabe indeferir a realização de provas inúteis ou meramente protelatórias, nos termos do CPC/1973, art. 130. Recurso não provido para este fim.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote