(DOC. VP 165.3124.0000.7600)

TJSP. Contribuição sindical. Cobrança. Exigência de contribuição, por sindicato, relativa a período no qual teve suspenso o registro. Inadmissibilidade. Recolhimento relativo somente ao período após restabelecido seu registro perante o Ministério do Trabalho. Necessidade. Recurso do sindicato não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote