(DOC. VP 165.2891.8015.8800)

TJSP. Família. Embargos de terceiro. Penhora. Bem de família alienado pelos devedores após sua penhora ter sido considerada insubsistente. Ausência de impedimento para sua alienação. Hipótese, ademais, que não restou comprovada má-fé dos embargantes-apelados. Fraude à execução não caracterizada. Recurso improvido

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