(DOC. VP 165.2891.8015.8600)

TJSP. Família. Tutela antecipada. Ação de reconhecimento de união estável, em desfavor de herdeiros. Antecipação de ofício. Concessão à agravada da condição de pensionista do falecido. Requerimento da parte. Necessidade. Circunstâncias excepcionais, que permitem a concessão «ex officio», não verificadas. Decisão afastada. Recurso provido.

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