(DOC. VP 165.2891.8015.7400)

TJSP. Apelação com revisão. Juros. Moratórios. Termo inicial. Ação de cobrança. Rendimentos de caderneta de poupança. Incidência dos juros de mora desde a época dos depósitos. Necessidade. Constituição em mora do devedor que ocorreu no momento do descumprimento da obrigação, ou seja, na data do aniversário dos rendimentos creditados irregularmente. Recurso provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote