(DOC. VP 165.2891.8014.9300)
TJSP. Apelação com revisão. Direito autoral. Obra musical. Hotel. Sonorização ambiental dos aposentos e partes comuns através da tv (vídeo e imagem). Necessidade de pagamento dos direito autorais. Lei 9610/1998, art. 68. Lucro evidenciado quando os réus oferecem tal conforto para atrair sua clientela. Incidência da Súmula 63 do e. STJ. Cobrança procedente. Recurso desprovido.
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