(DOC. VP 165.2891.8014.7100)

TJSP. Magistrado. Identidade física do juiz. Sentença proferida por magistrado que não presidiu a audiência de instrução. Circunstância em que o princípio não se reveste de caráter absoluto, constituindo dever da parte alegar e comprovar prejuízo ao contraditório e à ampla defesa. Precedentes jurisprudenciais. Existência. Preliminar rejeitada. Recurso provido.

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