(DOC. VP 165.2891.8014.3000)

TJSP. Litigância de má-fé. Multa. Condenação afastada. Conduta tipificada no CPC/1973, art. 17, IIque reclama prova do dolo ou ao menos, do erro inescusável. Ausência de tal prova. Recurso provido em parte

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