(DOC. VP 165.2891.8013.7000)

TJSP. Dano moral. Protesto indevido. Emissão e protesto de título baseado em negócio não celebrado, com a consequente inscrição injusta do nome do suposto devedor no cadastro de inadimplentes. Majoração da verba indenizatória. Acolhimento. «quantum» que se revela insuficiente para atender à dupla finalidade (sancionatória e inibitória) da indenização por danos morais que é a de proporcionar conforto pelo desgaste sofrido, sem proporcionar enriquecimento sem causa, e também desestimular comportamentos negligentes. Recurso parcialmente provido neste aspecto.

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