(DOC. VP 165.2891.8010.1700)

TJSP. Execução por título extrajudicial. Nota Promissória Rural. Emissão de recibo de quitação da dívida mediante entrega de cheque pelo Cooperado. Ato que não traduz imediato pagamento, mormente quando não ocorre a exceção à regra, ou seja, a expressa inserção da cláusula «pro soluto». Título, ademais, dado em pagamento que não foi compensado. Ausência de prova hábil do pagamento da quantia em aberto com a devolução da cártula. Embargos do devedor julgados improcedentes. Recurso desprovido.

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