(DOC. VP 165.2891.8010.0700)

TJSP. Competência. Exceção de incompetência. Execução. Instrumento particular de confissão de dívida. Cláusula de eleição de foro. Débito relativo à aquisição de insumos da pessoa jurídica contratante. Relação de consumo descaracterizada. Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor. Abusividade inocorrente. Prevalência do foro eleito livremente pelas partes. Autonomia contratual. Art. 111 da Lei de Ritos. Súmula nº: 335 do STF. Recurso provido.

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