(DOC. VP 165.2891.8003.6500)

TJSP. Agravo de instrumento. Prova. Ônus. Ação indenizatória. Danos materiais e morais. Descumprimento das obrigações assumidas por ocasião da venda de pacote turístico. Deferimento da inversão do ônus probatório desde logo, de forma genérica e abrangente de todos os fatos. Inadmissibilidade. Prevalência do disposto no CPC/1973, art. 333, I e II, pelo qual compete à parte a demonstração de sua alegação. Providência, ademais, que se submete a critérios técnicos, condizentes com a dificuldade da prova, a verossimilhança da alegação e com a hipossuficiência da parte (CDC, art. 6º, VIII). Recurso parcialmente provido.

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