(DOC. VP 165.2891.8001.5300)

TJSP. Execução por título judicial. Multa em ação cominatória. Obrigação de fazer (mantença de portas laterais do templo fechadas). Ausência de prova de descumprimento da obrigação essencial à cobrança de multa. Embargos acolhidos. Sentença devidamente fundamentada. Apelação não provida

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