(DOC. VP 165.2483.1011.8000)

TJSP. Execução por título judicial. Execução provisória. Levantamento de depósito. Caução. Exigibilidade dispensável em certas hipóteses. Artigo 475-0. , inciso III, § 2º, do Código de Processo Civil. Recursos pendentes de julgamento em Tribunais Superiores. Caução necessária. Recurso provido.

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