(DOC. VP 165.2483.1011.7100)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Magistrados (Magiscred). Contratos de empréstimo. Inadimplência. Representação da instituição financeira contra o autor, que é magistrado, perante a Egrégia Corregedoria Geral da Justiça como forma de coação moral. Inadmissibilidade. Representação levada a efeito de forma abusiva e ilegal, cujo objetivo foi tão somente prejudicar a imagem do Magistrado. É certo que o autor sofreu constrangimentos, vexames, angustias, sentimentos e sensações negativas. Dano moral configurado. Indenização devida. A quantia arbitrada pelo MM. Juiz sentenciante no importe de R$ 15.000,00, respeitado o seu entendimento, é irrisória, motivo pelo qual fica elevada para R$ 35.000,00, observados os limites da razoabilidade e ponderação. Negaram provimento ao recurso da ré e deram provimento ao recurso adesivo.

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