(DOC. VP 165.2483.1010.0300)

TJSP. Ilegitimidade «ad causam». Legitimidade ativa. Pessoa física (sócio). Indenização por danos morais. Quebra de sigilo bancário de pessoa jurídica. Circunstância em que não se confundem a personalidade de sociedade comercial e a de seu sócio. Conta corrente da qual foi emitido o extrato está em nome da empresa. Extinção da ação ajuizada pela pessoa física, com fulcro no CPC/1973, art. 267, VI. Ilegitimidade ativa do sócio reconhecida. Preliminar do Banco acolhida.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote