(DOC. VP 165.2483.1009.3700)

TJSP. Apelação com revisão. Sentença. Fundamentação. Contrato. Rescisão. Compromisso de compra e venda. Bem imóvel. Alegação de nulidade da sentença, por fundamentação discrepante da realidade. Não acolhimento. Caso em que, mesmo se a premissa de que partiu o mm. Juiz «a quo» no caso concreto, estivesse equivocada, não teria o condão de interferir na solução a ser dada à causa. Preliminar rejeitada.

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