(DOC. VP 165.2483.1007.9500)

TJSP. Litigância de má-fé. Caracterização. Não ocorrência. Hipótese. Não demonstrado pela parte qualquer comportamento que constitua deslealdade processual do seu oponente, a tanto não pode equivaler a simples contra-argumentação, circunstâncias que impossibilitam o reconhecimento da alegada litigância de má-fé. Recurso parcialmente provido.

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