(DOC. VP 165.2483.1003.9700)

TJSP. Ilegitimidade «ad causam». Embargos de terceiro. Penhora. Bloqueio «on-line» de valores pertencentes à filha do devedor falecido. Herdeira que, no momento da constrição, não figurava no pólo passivo da execução. Aforamento dos embargos antes da habilitação da sucessora na execução. Legitimidade ativa caracterizada. Preliminar rejeitada.

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