(DOC. VP 165.2472.9010.9300)
TJSP. Penhora. Incidência sobre ativos financeiros. Inadmissibilidade. Hipótese. Ausência de citação do executado para pagamento do débito excutido em três dias e da negativa de quitação após o prazo. Indeferimento em primeiro grau por se mostrar precipitada a medida, ante a não localização do executado. Possibilidade. Recurso não provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote