(DOC. VP 165.2472.9010.6600)

TJSP. Execução por título extrajudicial. Exceção de préexecutividade. Cédula de crédito bancário. Inexigibilidade da assinatura de testemunhas. Inteligência do CPC/1973, art. 585, inciso VIII, c.c. os arts. 28 e 29 da Lei nº: 10.931/2004. Exceção de pré-executividade bem rejeitada. Alegação de possíveis abusividades existentes nas cláusulas contratuais. Descabimento. Matéria reservada ao mérito de eventual impugnação ao título, que deve ser deduzida em sede de embargos do devedor. Recurso improvido.

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