(DOC. VP 165.2472.9007.4900)

TJSP. Família. Alimentos. Provisórios. Incidência de atualização monetária. CCB, art. 1710. Afastamento, no caso. Atualização monetária que deverá ser objeto de apreciação quando do julgamento da ação alimentar, quando então será feito um exame mais percuciente do binômio necessidade/possibilidade, tendo em conta, ainda, a proporcionalidade da fixação da verba alimentar definitiva (art. 1694, § 2º, do CC). Decisão mantida. Recurso desprovido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote