(DOC. VP 165.2472.9006.4200)

TJSP. Sentença. Identidade física do juiz. Vinculação do CPC/1973, art. 132 não absoluta. Prejuízo não evidenciado. Nulidade. Inocorrência. Preliminar afastada. Sentença mantida. Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote