(DOC. VP 165.2472.9003.4500)
TJSP. Família. Alimentos. Exoneração. Pedido de antecipação da tutela. Indeferimento. Alegação de maioridade da alimentanda. Circunstância que não exonera automaticamente o alimentante do encargo. Necessidade de início do contraditório. Recurso improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote