(DOC. VP 165.2472.9002.6500)

TJSP. Agravo de instrumento. Juros. Contratuais. Ação de cobrança de remuneração não creditada em caderneta de poupança. Acréscimo, à soma definida na sentença que decidiu os embargos à execução, dos juros contratuais de 0,5% ao mês, devidamente capitalizados, até o efetivo pagamento. Cabimento. Inexistência de ofensa à Lei de usura, uma vez que a capitalização dos juros de 0,5% ao mês integra a remuneração da caderneta de poupança. Recurso parcialmente provido.

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