(DOC. VP 165.2472.9001.7400)

TJSP. Interesse processual. Ação de reintegração de posse. Alegação do autor de que fora vítima de esbulho possessório praticado pelo réu. Comprovação ou não do exercício de posse pelo autor que constitui matéria afeta ao mérito da lide, à medida que depende da análise de provas, tendo como consequência a procedência ou improcedência do pedido inicial. Recurso parcialmente provido para anular a sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, devendo o feito ter regular prosseguimento.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote