(DOC. VP 165.1588.7315.4281)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. COISA JULGADA. DESPROVIMENTO. I. 

Caso em Exame Apelação contra sentença que extinguiu o processo sem análise de mérito, reconhecendo a coisa julgada. Os autores buscam a retificação do registro imobiliário para incluir a autora como proprietária, alegando posse conjunta do imóvel. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em determinar se é possível a retificação do registro imobiliário para incluir a autora como proprietária, apesar de não ter participado do processo de usucapião que r

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