(DOC. VP 165.1531.9019.8900)

TJSP. Usufruto. Incidência sobre imóvel penhorado. Indeferimento do pedido. Cabimento. Necessidade de aquiescência do devedor. Possibilidade da concessão somente na fase final da execução. Inteligência dos artigos 716 e 721, do Código de Processo Civil. Recurso não provido.

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