(DOC. VP 165.1531.9019.5000)

TJSP. Seguro. Vida e Acidentes Pessoais. Alegação de omissão de doença preexistente à majoração do capital segurado. Circunstância em que a prova da má-fé fica a cargo de quem a alega, sendo presumida a boa-fé. Recurso não provido.

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