(DOC. VP 165.1531.9019.2000)

TJSP. Multa diária. Cominatória. Exibição de documentos. Inaplicabilidade, conforme Súmula 372 do Superior Tribunal de Justiça. Hipótese, entretanto, de evidentes indícios de litigância de má-fé do recorrente. Adoção das medidas cabíveis para solução da execução do título judicial a cargo do juízo «a quo», com eventual condenação do banco por litigância de má-fé. Multa afastada. Recurso provido.

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